Altera a redação de dispositivo da Resolução CGE/MS/N. 013, de 30 de janeiro de 2019, que institui a Comissão de Ética no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e disciplina sua organização e funcionamento.

Atualiza o Anexo I e acrescenta dispositivo na Resolução CGE/MS n. 108, de 10 de julho de 2024.

Revoga o inciso V do art. 1º da Resolução CGE/MS n. 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de Controles Internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre procedimentos de avaliação de programas de integridade das pessoas jurídicas de direito privado, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins do disposto na Lei Estadual n. 6.134, de 31 de outubro de 2023, na Lei Federal n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 e na Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2023.

Institui a Comissão de Inventário de Bens Móveis da Controladoria-Geral do Estado.

Aprova o Manual de Utilização do Processo Eletrônico Correcional – PEC/e-PAD.

Anula, sub judice, o Processo Administrativo de Responsabilização n. 53/000047/2019, instaurado em face da empresa Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares Ltda.

Altera a Resolução CGE/MS n. 73, de 7 de novembro de 2022, que institui o Comitê Gestor do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (CGIA-CM), no âmbito da ControladoriaGeral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera dispositivo do anexo único da Resolução CGE/MS n. 102, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre diretrizes para a Gestão de Riscos nos processos de contratações públicas, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Aplica penalidade à empresa Compnet Tecnologia Ltda., e dá outras providências.