Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Acrescenta o inciso XIV ao art. 1º da Resolução CGE/MS nº 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de Controles Internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes as Contas Anuais de Gestão do exercício de 2020

Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes as Contas Anuais de Gestão do exercício de 2020.

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Aprova, para o exercício de 2021, o cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Altera o Anexo I da Resolução CGE/MS/Nº 017, de 27 de maio de 2019, que aprova o Regimento Interno e o Organograma da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Revogada pela Resolução CGE/MS n. 60, de 3 de fevereiro de 2022)

Altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução CGE/MS nº 008, de 23 de agosto de 2018, que regula o registro de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Aplica penalidade à Empresa LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., e dá outras providências.
(Anulada, sub judice, pela Resolução CGE/MS N. 113, de 3 setembro de 2024)

“Aplica penalidade à Empresa Neoline Produtos e Serviços Hospitalares Ltda., atual Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda., e dá outras providências.
(Anulada pela Resolução CGE/MS n. 77, de 6 de janeiro de 2023)”