Aprova, para o exercício de 2019, o cronograma de correições ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Institui o Código de Conduta Ética dos Auditores do Estado de Mato Grosso do Sul.

Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Revogada pela Resolução CGE/MS n. 17, de 27 de maio de 2019)

Regula o registro de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 044, de 27 de outubro 2020)

Disciplina procedimentos relativos à função ouvidoria no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 012, de 02 de janeiro 2019)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 023, de 05 de fevereiro 2020)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 101, de 19 de março 2024)

Dispõe sobre a metodologia para elaboração, publicação, monitoramento, avaliação e atualização da Carta de Serviços ao Usuário e a aplicação de Pesquisa de Satisfação ao Usuário.

Dispõe sobre a metodologia para elaboração, publicação, monitoramento, avaliação e atualização da Carta de Serviços ao Usuário e a aplicação de Pesquisa de Satisfação ao Usuário.

Acrescenta os incisos XI e XII ao art. 1º da Resolução nº 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de controles internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo estadual.

Aplicar multa à empresa DMB PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME e dá outras providências.

Aplicar advertência à empresa DMB PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME e dá outras providências.