Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Combate à Corrupção – FECC, exercício 2021

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão da Controladoria-Geral do Estado, exercício 2021.

Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Revogada pela Resolução CGE/MS n 69, de 22 de julho de 2022)

Acrescenta os incisos XV, XVI, XVII e XVIII ao art. 1º da Resolução CGE/MS n. 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de Controles Internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre os procedimentos para a negociação, a celebração e o acompanhamento do Acordo de Leniência de que tratam a Lei Federal n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, e o Decreto Estadual n. 14.890, de 11 de dezembro de 2017.

Aprova, para o exercício de 2022, o Cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Aprova o Manual de Procedimentos de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas.

Declara a extinção e determina o arquivamento de Processo Administrativo de Responsabilização.

Reorganiza a estrutura básica da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).

Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, nas categorias “comum” e “luxo”.