Anula a Resolução “P” CGE/MS n. 62, de 5 de agosto de 2019, que instaurou o Processo Administrativo de Responsabilização n. 53/000102/2019, em face da empresa Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda.

Dispõe sobre o Quadro Geral de cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Aprova, para o exercício de 2023, o Cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela CorregedoriaGeral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados do exercício de 2019.

Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Aprova o Manual de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual.

Institui o Comitê Gestor do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (CGIA-CM), no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 87, de 16 de junho de 2023)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 112, de 15 de agosto de 2024)

Aplica penalidade à empresa Universal Produtos Hospitalares Ltda., e dá outras providências.
(Suspensa pela Resolução CGE/MS n. 81, de 7 de fevereiro de 2023)

Aplica penalidade à empresa SPV Comercial Eireli, e dá outras providências.
(Suspensa pela Resolução CGE/MS n. 81, de 7 de fevereiro de 2023)