Tipo de Legislação Publicação Descritivo
Resolução Resolução CGE/MS nº 74, de 7 de novembro de 2022.

Aprova o Manual de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual.

Resolução Resolução CGE/MS nº 73, de 7 de novembro de 2022.

Institui o Comitê Gestor do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (CGIA-CM), no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 87, de 16 de junho de 2023)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 112, de 15 de agosto de 2024)

Resolução Resolução CGE/MS nº 72, de 18 de outubro de 2022.

Aplica penalidade à empresa Universal Produtos Hospitalares Ltda., e dá outras providências.
(Suspensa pela Resolução CGE/MS n. 81, de 7 de fevereiro de 2023)

Resolução Resolução CGE/MS nº 71, de 18 de outubro de 2022.

Aplica penalidade à empresa SPV Comercial Eireli, e dá outras providências.
(Suspensa pela Resolução CGE/MS n. 81, de 7 de fevereiro de 2023)

Resolução Resolução CGE/MS nº 70, de 18 de outubro de 2022.

“Aplica penalidade à empresa Mega Comércio de Produtos Hospitalares Eireli, e dá outras providências.
(Suspensa pela Resolução CGE/MS n. 81, de 7 de fevereiro de 2023)”

Resolução Resolução CGE/MS nº 69, de 22 de julho de 2022.

Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 94, de 29 de novembro de 2023)”

Resolução Resolução CGE/MS nº 68, de 6 de julho de 2022.

Aprova o Manual de Procedimentos Disciplinares.

Resolução Resolução CGE/MS nº 67, de 6 de maio de 2022.

“Institui o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais – CPPDP, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 99, de 19 de março de 2024)”

Resolução Resolução CGE/MS nº 66, de 28 de abril de 2022.

“Disciplina o uso do sistema informatizado e-PAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 79, de 1º de fevereiro de 2023)”

Resolução Resolução CGE/MS nº 65, de 28 de abril de 2022.

Altera a Resolução CGE/MS N. 63, de 10 de março de 2022, que disciplina procedimentos relativos à função correição no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.