A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) publicou no Diário Oficial (DOE), a resolução CGE/MS nº. 66 que disciplina o uso do sistema informatizado e-PAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

O e-PAD é um sistema, criado pela Corregedoria-Geral da União (CGU), que organiza as informações dos procedimentos administrativos correcionais e gera peças necessárias para condução dos procedimentos disciplinares. Essa sistematização das informações é feita por meio da Matriz de Responsabilização, metodologia que permite processos sancionatórios mais céleres, efetivos e seguros.

De acordo com o documento divulgado, as informações relativas à atividade correcional no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual deverão ser cadastradas e gerenciadas por meio do e-PAD, pois, a CGE-MS aderiu por meio de Termo de Consentimento de Uso, publicado em 15 de março deste ano.

A CGE-MS ofertará o treinamento do e-PAD aos servidores que atuam nas Unidades Setoriais e Seccionais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e prestará auxílio e orientação constantes quanto à sua administração e utilização. Estas unidades serão responsáveis pela promoção das capacitações do e-PAD nos respectivos órgãos e entidades.

Caberá à instituição também informar aos órgãos e entidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual as datas em que novos procedimentos ou funcionalidades serão disponibilizados no e-PAD.

Os documentos disponibilizados com base em dados preenchidos no sistema e-PAD deverão ser conferidos, complementados e ajustados pelas instâncias envolvidas, observada a necessidade de correlação com as evidências apresentadas, a fim de garantir a adequação e suficiência do documento final.

Karla Tatiane, CGE