Publicado em 09 dez 2021 • por lsilveira@cge •
O mal da corrupção não é exclusividade de poucos e determinados países ou organizações, suas diversas facetas se espalham por todos os lugares e combatê-la é um trabalho árduo e constante.
Mas afinal o que é corrupção? O termo “corrupção” surgiu a partir do latim corruptus, que significa o “ato de quebrar aos pedaços”, ou seja, decompor. Assim, corrupção é o efeito ou ato de corromper/subornar alguém ou algo, com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros por meios considerados ilegais ou ilícitos.
Com o intuito de alterar este cenário, no dia 9 de dezembro de 2003, diversos países assinaram, no México, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção em que a ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo.
Em referência a essa data, foi então instituído o “Dia internacional contra a corrupção”. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.
Em Mato Grosso do Sul, agindo de forma a eliminar ou, pelo menos, diminuir atos ilegais que possam ocorrer na gestão pública do Poder Executivo, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) executa um trabalho sistemático e metódico com a finalidade de inibir atos dessa natureza. Entre as funções básicas da instituição, estão as atividades de Auditoria, Correição e Ouvidoria contribuindo para a transparência pública e um melhor controle social à gestão institucional.
Dessa forma, somente neste ano de 2021, devido aos resultados da equipe da CGE, o Estado foi destaque nacional sendo um dos cinco do Brasil que mais concluiu processos de responsabilização, elaborou um manual de Responsabilização Administrativa para fortalecer as ações do Estado no combate à corrupção e trabalha diariamente na atuação da conduta disciplinar de servidores públicos estaduais por atos praticados no exercício de suas atribuições.
Na rotina de suas atividades a CGE faz o monitoramento contínuo na execução do Plano Plurianual (PPA), apoia os trabalhos referentes à área de contabilidade do Estado, valida os dados publicados no Portal da Transparência, entre outras.
A Controladoria-Geral do Estado também é a responsável por estar à frente:
- do comitê encarregado de editar diretrizes do Plano de Adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – inclusive, capacitando os servidores de todos as instituições do Poder Executivo;
- do Programa MS de Integridade (PMSI) – que foi projeto piloto para o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) -, que zela pela cultura da integridade e ética no serviço público. Sendo que dos 31 órgãos e entidades que aderiram ao PMSI, 17 deles já se encontram com o plano de ação pronto e em fase de implantação das ações avançadas;
- do Programa Integridade Municipal (PIM) onde a equipe da CGE irá oferecer duas capacitações e 1 consultoria exclusiva para cada um dos 30 municípios que aderiram a esta ferramenta e que decidiram melhorar a gestão local, ou seja, irá atender 38% de um total de 79 gestores municipais;
- do Robô Arauto, software de automatização de processos desenvolvido pela instituição com foco gerencial e de auditoria, com o objetivo de apoiar a gestão, agilizar as tarefas e aumentar a produtividade dos auditores trazendo agilidade, confiabilidade, transparência e segurança nos serviços prestados.
A CGE também atende diretamente as demandas dos cidadãos por meio do e-OUV (Sistema de Ouvidorias de MS) e do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) tendo um total de janeiro a novembro de 1.867 demandas de Ouvidoria e 786 solicitações de informações diversas.
De acordo com o controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, os serviços da instituição são fundamentais para uma boa governança. “A equipe que integra a CGE trabalha incansavelmente, nas áreas que lhes competem, com o intuito de tornar a gestão estadual cada vez mais transparente e, dessa forma, fornecer informações para a sociedade efetuar um controle social mais efetivo. Além disso, atua na prevenção de atos ilegais com a implantação de programas, de capacitações e na aplicação de sanções administrativas a servidores e pessoas jurídicas”, afirma.
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