A edição n. 11.363, do DOE (Diário Oficial do Estado), publicou o decreto nº 16.352 que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o acesso à informação conforme a LAI (Lei de Acesso à Informação). O decreto traz a descentralização de
Na edição desta sexta-feira (15), o DOE (Diário Oficial do Estado) traz duas publicações da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul). A primeira, refere-se à aprovação do PAC (Plano Anual de Capacitação) da instituição,
O DOE (Diário Oficial do Estado) trouxe, na edição desta quarta-feira (8), a publicação do Extrato do Termo de Adesão à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada. A Rede tem a finalidade de fomentar, fortalecer e coordenar as atividades de
Edição desta quinta-feira (31), do Diário Oficial do Estado (DOE), traz a publicação do decreto n. 16.264 que institui a identidade visual da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A identidade visual é o primeiro contato que o público tem com a
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