Publicado em 15 abr 2026 • por Thalita da Luz Vieira De Assis •
A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS), o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) e a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul (SEGOV/MS) firmaram um Termo de Compromisso para a implantação da Política de Compliance Público (PCP) no âmbito do Poder Executivo Estadual.
A iniciativa evidencia o protagonismo da CGE-MS na condução das ações de integridade e compliance no Estado, atuando de forma estratégica na orientação, estruturação e monitoramento das políticas voltadas à governança e à gestão de riscos. O EPE, por sua vez, reforça o alinhamento institucional e o apoio à implementação das diretrizes junto à SEGOV.
O documento tem como objetivo consolidar a cooperação entre os órgãos para estruturar, executar e monitorar ações voltadas à integridade pública, seguindo as diretrizes do Decreto nº 16.582/2025 e da Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 02/2025.
Com o termo, o compromisso institucional fortalece mecanismos que ampliam a transparência, a eficiência da gestão pública e a geração de valor à sociedade. Entre as ações previstas, destacam-se a implementação de procedimentos, estruturas e práticas que assegurem a efetividade da política, além do incentivo à cultura de integridade e boas condutas no serviço público.
A formalização representa mais um avanço liderado pela CGE-MS na consolidação de uma administração pública baseada na ética, responsabilidade e resultados, fortalecendo a governança e a prevenção de irregularidades no Estado.