O Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPDP) foi criado por meio da Resolução CGE/MS nº 67, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 10.825, em 9 de maio de 2022. Sua finalidade é propor medidas voltadas ao aprimoramento dos mecanismos existentes de tratamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o objetivo de promover a cultura da privacidade e assegurar a adequada governança dos dados no âmbito da CGE/MS.
Membros Titulares
- Marina Hiraoka Gaidarji (Presidente);
- Rosely Pereira Maia (Coordenação-Geral);
- Fabiana Ferreira Saldívar;
- Juris Jankauskis Junior;
- Leandro Silveira dos Santos;
- Helder Braz Alcantara;
- Luiz Alberto Tibana;
- Patrícia Campos Leite Salamene;
- Luciana da Cunha Araújo Matos de Oliveira;
- Álvaro Carneiro de Oliveira Neto;
- Everson Leite Cordeiro;
- Roney Abadio Candido Dias;
Membros Suplentes
- Adriano Rafael Duarte Romeiro
- Alexandre Fernandes Ferreira
- Ana Luiza Gonçalves
- Carla Guimarães da Silva e Sousa
- Clayton Gouvea da Costa
- Fernanda Guimarães Alves Ferraz
- Ione Duarte Figueiredo
- Navez da Silva Rocha
- Raphael Noleto Aud de Gomes
- Raqueline Ovelar Soares Serrano