Everson Leite Cordeiro
Diretor-Geral de Governança e Compliance
Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade da Grande Dourados (UNIGRAN), com especialização em Direito Tributário pela Universidade para Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP). É servidor público estadual da carreira de Fiscal de Tributos Estaduais desde 2003. Exerceu a advocacia entre 1999 e 2000. Na Prefeitura de Dourados, desempenhou a função de Fiscal Ambiental entre 2000 e 2002. Exerceu o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais de 2002 a 2003. Foi presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante entre 2002 e 2003. Na Secretaria de Estado de Fazenda, ocupou os cargos de Chefe da Agência Fazendária de Deodápolis entre 2004 e 2005, Chefe da Agência Fazendária de Rio Brilhante entre 2005 e 2016 e Chefe da Agência Fazendária de Dourados entre 2016 e 2020. Atuou como membro do Conselho Gestor do FUNFAZ, SEFAZ-MS, no ano de 2020. Exerceu o cargo de Secretário Municipal de Fazenda de Dourados entre os anos de 2021 e 2023. Foi Assessor Especial de Gabinete na Prefeitura de Dourados entre 2023 e 2024. Foi coautor e revisor jurídico do Anteprojeto de Lei do Código Tributário Municipal de Dourados (Lei Complementar nº 071/2003), coautor e revisor jurídico do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor de Dourados (Lei Complementar nº 072/2003) e coautor e revisor jurídico do Anteprojeto de Lei de Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados (Lei Complementar nº 055/2002). Com experiência em gestão pública, tem como desafio implementar a política de compliance público, por meio dos eixos de integridade e gestão de riscos, promovendo um melhor ambiente corporativo e disseminando o conhecimento para o fortalecimento das boas práticas de governança voltadas para a consecução dos resultados das políticas públicas no Estado de Mato Grosso do Sul.
Competências
A Diretoria-Geral de Governança e Compliance - DGC tem como atribuição gerir, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, as atividades de governança e compliance, competindo-lhe:
I - fomentar a cultura de governança pública e compliance, com fortalecimento do ambiente ético, da integridade, da gestão de riscos e do cumprimento das exigências legais;
II - propor medidas para normatização e padronização de mecanismos e procedimentos de governança pública e compliance nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Estadual;
III - fomentar, de forma conjunta com a Auditoria-Geral do Estado, políticas e práticas de gestão de riscos nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Estadual;
IV - fomentar o intercâmbio de boas práticas de governança pública e compliance mediante a associação com institutos e com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, atuantes nas áreas de governança corporativa e de compliance;
V - promover a disseminação de conhecimentos, por meio de orientação de gestores e de servidores, na implantação e no aperfeiçoamento da governança pública e compliance;
VI - zelar pelo constante aprimoramento das atividades de governança e compliance;
VII - propor metodologias, normas e procedimentos para avaliação e para monitoramento de programas de integridade;
VIII - promover e avaliar os programas de integridade das pessoas jurídicas de direito privado, nos casos previstos em legislação especifica;
IX – elaborar material informativo para orientação e para divulgação de assuntos sobre governança pública e compliance;
Funções
A Diretoria-Geral de Governança e Compliance (DGC) é composta pela Unidade de Integridade Pública (UIP), pela Unidade de Integridade Privada (UNIPRI) e pela Unidade de Gestão de Riscos (UGR).
A missão primordial da DGC é instituir a Política de Compliance Público (PCP) no âmbito do Poder Executivo estadual, tendo como eixos estruturantes a integridade e a gestão de riscos. Também compõe a missão promover e avaliar os programas de integridade das pessoas jurídicas direito privado na forma da lei.
Compete à DGC prestar consultoria aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, disseminando a PCP à alta administração, ao corpo gerencial e ao corpo técnico. O trabalho de consultoria engloba orientação técnica e capacitação para implantação, execução e monitoramento da PCP.
São produtos da DGC: cursos e palestras; material técnico; Programas e Planos de Integridade; Política de Gestão de Riscos; Declaração de Apetite aos Riscos; Mapa de Riscos; Plano de Tratamento; Plano de Monitoramento; e emissão de Certificado de Regularidade do Programa de Integridade – CERPI.