Publicado em 12 mar 2025 • por aferreira@cge •
A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) firmaram, em evento realizado no dia 10 de março, uma Carta de Intenções para a implementação e execução do Compliance Público. A iniciativa reforça o compromisso da secretaria com a transparência e a integridade na gestão pública.
Durante a solenidade, o Secretário de Estado, Jaime Elias Verruck, destacou a relevância do compliance no serviço público, enfatizando sua importância para a governança e eficiência administrativa. O Controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, também ressaltou o papel fundamental do apoio da alta gestão na adesão e no sucesso das iniciativas voltadas à integridade institucional.
A programação do evento incluiu uma palestra de sensibilização destinada a diversos setores da Semadesc. Durante a apresentação, foram abordados temas como compliance, integridade pública e gestão de riscos, com o objetivo de conscientizar os servidores sobre a importância dessas ferramentas para a melhoria dos processos administrativos e do ambiente institucional.
A CGE-MS, por meio da Diretoria-Geral de Governança e Compliance (DGC), será responsável por prestar consultoria técnica aos órgãos estaduais na implementação de programas de integridade e gestão de riscos.
Como parte das medidas anunciadas no evento, foi criada uma estrutura de governança para garantir a efetiva implantação do Compliance Público na Semadesc. Foram instituídos um Grupo de Trabalho e um Comitê Setorial. O Grupo de Trabalho, de caráter operacional e temporário, será composto por servidores designados pela própria pasta. Já o Comitê Setorial, de caráter deliberativo e permanente, contará com a participação do dirigente máximo da secretaria e membros da alta gestão, com a responsabilidade de coordenar e executar as ações relacionadas à governança e integridade pública.
A assinatura da Carta de Intenções representa um passo significativo para o fortalecimento da gestão pública estadual, alinhando a Semadesc às melhores práticas de transparência, ética e responsabilidade institucional.