CGE – Controladoria-Geral do Estado

A Lei está em vigor desde setembro de 2020 e a vigência das sanções começou em agosto de 2021 Nesta semana a Controladoria-Geral do Estado (CGE) promove mais um Ciclo de Capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para diversos profissionais do serviço público. A LGPD é uma Lei Federal de […]

A Controladoria-Geral do Estado publicou em 16 de novembro de 2021 (DOE nº 10.681, pág. 2), a Resolução CGE/MS nº 57, de 12 de novembro de 2021, que aprova o “Manual de Procedimentos de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas”. A edição tem por fundamento a competência da CGE-MS para, por intermédio da Corregedoria-Geral do Estado, […]

Com o objetivo de conscientizar prefeitos e dirigentes das unidades gestoras do Governo do Estado quanto ao aprimoramento da gestão pública, ao combate à corrupção e à melhoria da prestação de serviços à sociedade, o governador Reinaldo Azambuja lançou, nesta quarta-feira (17), a 2ª etapa do Programa MS de Integridade (PMSI) juntamente com o PIM […]

A fim de orientar servidores públicos estaduais sobre as novas determinações da Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020, o Comitê responsável pela implementação e adequação do Estado à LGPD lançou uma cartilha para popularizar a forma como dados pessoais de pessoas físicas ou jurídicas devem […]