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CGE – Controladoria-Geral do Estado

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LGPD é tema de capacitações oferecidas pela Controladoria-Geral do Estado

Categoria: LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados | Publicado: terça-feira, novembro 30, 2021 as 11:22

A Lei está em vigor desde setembro de 2020 e a vigência das sanções começou em agosto de 2021 Nesta semana a Controladoria-Geral do Estado (CGE) promove mais um Ciclo de Capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para diversos profissionais do serviço público. A LGPD é uma Lei Federal de […]

CGE PUBLICA MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS

Categoria: CRG - Corregedoria-Geral do Estado | Publicado: segunda-feira, novembro 29, 2021 as 16:51

A Controladoria-Geral do Estado publicou em 16 de novembro de 2021 (DOE nº 10.681, pág. 2), a Resolução CGE/MS nº 57, de 12 de novembro de 2021, que aprova o “Manual de Procedimentos de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas”. A edição tem por fundamento a competência da CGE-MS para, por intermédio da Corregedoria-Geral do Estado, […]

Governo aprimora o Programa MS de Integridade e lança o PIM – Programa de Integridade dos Municípios.

Categoria: PMSI - Programa MS de Integridade | Publicado: sexta-feira, novembro 19, 2021 as 18:36

Com o objetivo de conscientizar prefeitos e dirigentes das unidades gestoras do Governo do Estado quanto ao aprimoramento da gestão pública, ao combate à corrupção e à melhoria da prestação de serviços à sociedade, o governador Reinaldo Azambuja lançou, nesta quarta-feira (17), a 2ª etapa do Programa MS de Integridade (PMSI) juntamente com o PIM […]

Nova cartilha orienta servidores de MS sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Categoria: LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados | Publicado: quinta-feira, novembro 18, 2021 as 15:51

A fim de orientar servidores públicos estaduais sobre as novas determinações da Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020, o Comitê responsável pela implementação e adequação do Estado à LGPD lançou uma cartilha para popularizar a forma como dados pessoais de pessoas físicas ou jurídicas devem […]

Controladoria-Geral do Estado

Telefone: (67) 3318-4053
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